Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
 

 

Despacho  nº 35589/TM/ANM/2024

 

Processo: 48081.944111/2023-06

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

 

Senhor Superintendente,

Visto que a empresa realizou o pagamento da multa (SEI 11091581), encaminho os presentes autos para providências à cargo dessa Superintendência.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Helenilda Ferreira Dantas Caldas, Assessora de Diretor, em 08/03/2024, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11899341 e o código CRC 2C43A919.

48081.944111/2023-06 11899341v2